aula terceira oab (1ª part.)

8/3/2019 aula terceira oab (1 part.)

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RESUMO DE DIREITO PENAL PARA OAB

Professor: Lcio Valente

Aula 03 (1 Parte)

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(POLICIA CIVIL_MG_2007) A finalidade precpua do erro de tipoessencial a de afastar o dolo da conduta do agente.

Resposta: Certo.

(CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judicirio Adaptada) O erro sobre

elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa,podendo o agente, no entanto, responder civilmente pelos danoseventualmente ocasionados.

Resposta: errado.

3. O erro de tipo classificado na doutrina como:a. evitvel, indesculpvel ou inescusvel: (afasta o dolo, mas permite apunio pelo resultado a ttulo de culpa, se previsto em lei).b. inevitvel, desculpvel ou escusvel: afasta o dolo e a culpa.

(CESPE_JUIZ SUBSTITUTO_TJ_SE_2008) O erro inescusvel sobreelemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, seprevista em lei.

Resposta: errado.

Lembre-se do clssico exemplo em que um caador vai caar veados nacompanhia de um amigo danarino de bal clssico. Este ltimo, querendopregar uma pea no amigo, traveste-se do animal. O caador, ao ver o amigo

saltitante, efetua-lhe um disparo mortfero.


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Ao verificar o resultado do disparo, percebe que matou o amigo. O erro incideno elemento algum do tipo matar algum. O dolo do caador foi dematar veado e no uma pessoa.1

Se, diante das circunstncias, chegssemos concluso que o caador poderiater sido mais diligente ao efetuar o disparo, ou seja, que o erro poderia ter sidoevitado, o dolo ficar afastado (pois o erro de tipo sempre afasta o dolo),mas responder pelo resultado a ttulo de culpa. Caso chegssemos conclusode que o erro era inevitvel, o caador ter o dolo e a culpa afastados.

4. *COMO ASSIM, SE PREVISTO EM LEI?

CLARO, PORQUE H CRIMES QUE NO ADMITEM A MODALIDADECULPOSA, COMO O DANO, O FURTO, O ROUBO, ABORTO, ENTREOUTROS.

( CESPE - 2004 - Polcia Federal - Delegado de Polcia - Nacional) Omdico Caio, por negligncia que consistiu em no perguntar ou

1Em sala de aula costumo brincar com os alunos: queria matar o VE, mas acabou matando o VI!

UM ERRO SOBRE O FATO REAL, OU SEJA,

O AGENTE PENSA X, MAS A REALIDADE Y.

CONSEQUNCIA O ERRO DETIPO SEMPRE, SEMPRE, SEMPRE,

AFASTA O DOLO.

ERRO DE TIPO EVITVEL (OUINDESCULPAVEL OU

INESCUSVEL) - AFASTA DOLO,MAS PERMITE PUNIO PORCULPA, SE PREVISTO EM LEI.*

ERRO DE TIPO INEVITVEL -SOMENTE AFASTA DO DOLO E

CULPA


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pesquisar sobre eventual gravidez de paciente nessa condio, receita-lhe um medicamento que provocou o aborto. Nessa situao, Caio agiuem erro de tipo vencvel, em que se exclui o dolo, ficando isento depena, por no existir aborto culposo.

Resposta: correto

5. Outras espcies de erros (erros acidentais ou secundrios)a. Erro determinado por terceiro: responde pelo crime o terceiro quedetermina o erro, art. 20, 2.b. Erro sobre a pessoa: No se consideram, neste caso, as condies ouqualidades da vtima, seno as da pessoa contra quem o agente queria praticaro crime (art. 20, 1).c. Erro de execuo (aberratio ictus): Julga-se o fato como se tivessesido a pessoa visada (art. 20, 3). Se ambas forem atingidas, aplica-se o

concurso formal (uma s pena com aumento de 1/6 a 1/2).d. Resultado diverso do pretendido (aberratio delicti): Responde porculpa, se couber crime culposo. Haver concurso formal se ocorrer, tambm oresultado pretendido (arts. 70 e 74).e. Erro sobre o nexo causal (aberratio causae): Jos, querendo matarJoo afogado, lanaa-o de cima de uma ponte. Durante a queda, Joo acabapor bater a cabea na pilastra e morre de traumatismo craniano. Aresponsabilidade de Jos no afastada, pois considera-se causa a ao ouomisso (jogar da ponte) sem a qual o resultado no teria ocorrido.f. Dolo Geral (hiptese particular de erro sobre o nexo causal): Nodolo geral, o agente julga consumado o crime, mas, na realidade, aconsumao s acontece depois depois, em decorrncia de outros atospraticados. O agente responde pela resultado final, o qual estariaenvolto em um s dolo (o dolo geral).

No confundir DOLO GERAL de DOLO GENRICO. O segundo, refere-seao dolo existente em todos os crimes dolosos em contraposio ao doloespecfico, existente em alguns tipos, conforme vimos em aula anterior.


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QUESTES

1. (FCC - 2010 - TRE-AL ANALISTA JUDICIRIO)A dispara seu revlver e mata B,acreditando tratar-se de umanimal. A respeito dessahiptese correto afirmar que

se trata de fato tpico, pois odolo abrangeu todos oselementos objetivos do tipo.

2. (POLICIA CIVIL_MG_2007) Afinalidade precpua do erro detipo essencial a de afastar odolo da conduta do agente.

3. ( CESPE - 2010 - TRE-MT -

Analista Judicirio Adaptada)O erro sobre elementoconstitutivo do tipo legal decrime exclui o dolo e a culpa,podendo o agente, no entanto,responder civilmente pelosdanos eventualmenteocasionados.

4. ( FCC - 2007 - TRE-MS -

Analista Judicirio )

Considere os exemplos abaixo:

I. Casar-se com pessoa cujocnjuge foi declarado mortopara os efeitos civis, mas estavavivo.

II. Aplicar no ferimento do filho

cido corrosivo, supondo queest utilizado uma pomada.

III. Matar pessoa gravementeenferma, a seu pedido, paralivr-la de mal incurvel,supondo que a eutansia permitida.

IV. Ingerir a gestante substnciaabortiva, supondo que estavatomando um calmante.

H erro de tipo nas situaesindicadas APENAS em

a) I, II e III.

b) I e III.

c) I, III e IV.

d) II e III.

e) II e IV.

5. (CESPE_JUIZSUBSTITUTO_TJ_SE_2008) Oerro inescusvel sobre elementoconstitutivo do tipo legal decrime exclui o dolo e a culpa, seprevista em lei.

6. ( CESPE - 2004 - PolciaFederal - Delegado de Polcia -

Nacional)


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O mdico Caio, por neglignciaque consistiu em no perguntarou pesquisar sobre eventualgravidez de paciente nessacondio, receita-lhe ummedicamento que provocou oaborto. Nessa situao, Caioagiu em erro de tipo vencvel,em que se exclui o dolo, ficandoisento de pena, por no existir

aborto culposo.

7. ( CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judicirio) Erro depessoa o mesmo que erro naexecuo ou aberratio ictus.

8- ( VUNESP - 2011 - TJ-SP -

Juiz) Analise as proposiesseguintes.

I. O erro sobre elementoconstitutivo do tipo legal decrime exclui o dolo, mas nopermite a punio por crimeculposo, ainda que previsto emlei.II. Responde pelo crime oterceiro que determina o erro.III. O desconhecimento da lei inescusvel, mas o erro sobre ailicitude do fato, se inevitvel,poder diminuir a pena de umsexto a um tero.IV. O desconhecimento da lei considerado circunstncia

atenuante. V. Se o fato cometido sob coao irresistvel,

s punvel o autor da coao.Assinale as proposiescorretas.

a) I, II e V, apenas.

b) II, III e IV, apenas.

c) II, IV e V, apenas.

d) I, II e III, apenas.

e) II, III e V, apenas.

9. (UPENET - 2010 - SERES-PE)Considere a seguinte situao:

Policiais militares ingressaramnum coletivo que ia do municpiode Salgueiro para o Municpio deArcoverde, ambos no serto

pernambucano, e relataram aospassageiros que haviamrecebido informe no sentido deque algum daqueles passageirosestaria transportandosignificativa quantidade dasubstncia entorpecente de usoproscrito, popularmenteconhecida por cocana. Algunspassageiros, voluntariamente,passaram a exibir suas

bagagens. O passageiro "X"exibiu sua bagagem, e ospoliciais militares constataramque ele trazia consigo duasembalagens de talco, em cujointerior havia 400g(quatrocentos gramas) da drogapesquisada. O passageiro foipreso e autuado em flagrante,na delegacia de polcia local,onde afirmou que no tinha

conhecimento de quetransportava cocana, pois


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pensava que, nas embalagens,havia talco e que sua irm "Y"teria arrumado as malas.

Diante disso e considerando ateoria finalista da ao, assinalea alternativa CORRETA.

a) Constatada a veracidade daalegao de "X", ele dever serabsolvido, porque sua conduta

caracterizaria erro de tipoessencial e seria atpica.

b) Constatada a veracidade daalegao de "X", ele dever serabsolvido, porque sua condutacaracterizaria erro de proibioinevitvel e haveria a exclusoda culpabilidade.

c) Constatada a veracidade da

alegao de "X", ele dever serabsolvido, porque sua condutacaracterizaria erro de proibioinevitvel e seria atpica. Nessecaso, "Y" seria responsabilizadapor trfico de entorpecentes.

d) Ainda que seja verdadeira aalegao de "X", ele dever sercondenado por crime de trficode entorpecentes (Lei n

11.343/2006). Nesse caso, "Y"tambm seria co-responsabilizada pelo mesmocrime.

e) Ainda que verdadeira aalegao de "X", ele deve sercondenado, pois a Lei n11.343/2006, ao equiparar otrfico de entorpecentes aoscrimes hediondos (Lei n8.072/90), estabelece, tambm,a responsabilidade penalobjetiva.

10. ( CESPE - 2010 - ABIN -OFICIAL TCNICO DE INTELIGNCIA - REA DEDIREITO) Incorrendo o agenteem erro de tipo essencialescusvel ou inescusvel,excluir-se- o dolo, maspermanecer a culpa caso hajapreviso culposa para o delito.

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